EDIÇÃO EM PORTUGUÊS · PROGRAMA INTEGRAL
Termos e Condições de Contratação
Última atualização: 3 de setembro de 2026
Estes termos regulam a compra e o acesso à edição em português do Programa Integral do Dr. Manuel Sans Segarra, comercializada por Doters Inv, CIF ESB67536896, Av. Montseny, 08812 Barcelona, Espanha (“nós”). Contato: hola@manuelsanssegarra.com.
1. Produto e acesso
A compra inclui acesso pessoal e intransferível ao Programa Integral em português: quatro conferências, quarenta conteúdos de apoio, legendas em português e certificado digital após a conclusão integral do percurso. O acesso é vitalício enquanto o programa e a plataforma permanecerem em operação, sem mensalidade.
2. Preço, moeda e pagamento
O preço inicial é exibido segundo o país detectado na conexão. Durante o checkout, o país de cobrança confirma a moeda definitiva e o total é recalculado antes do pagamento quando necessário: BRL no Brasil, MXN no México, CAD no Canadá, GBP no Reino Unido, CHF na Suíça, EUR nos demais países europeus e USD nos outros países. O pagamento pode ser processado por Stripe ou PayPal, conforme disponibilidade.
3. Acesso imediato e conta
Após a confirmação do pagamento, criaremos ou vincularemos uma conta ao e-mail informado e concederemos acesso ao programa. A pessoa compradora é responsável por manter suas credenciais confidenciais e por fornecer dados corretos.
4. Garantia e direitos do consumidor
Oferecemos a todas as pessoas compradoras uma garantia comercial de 7 dias corridos a partir da compra. Para solicitá-la, escreva para hola@manuelsanssegarra.com usando o e-mail do pedido. Esta garantia é adicional e não reduz direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.
Consumidores no Brasil mantêm, em particular, o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para consumidores do Espaço Econômico Europeu, aplica-se em geral um prazo legal de 14 dias nas contratações a distância; no caso de conteúdo digital disponibilizado imediatamente, esse direito pode cessar após o início do acesso quando houver consentimento prévio expresso e reconhecimento dessa consequência. Direitos obrigatórios mais favoráveis no país de residência permanecem preservados.
5. Uso permitido e propriedade intelectual
Todo o conteúdo é protegido por direitos de propriedade intelectual. É permitido assistir e usar o material para fins pessoais. Não é permitido compartilhar credenciais, copiar, gravar, redistribuir, revender, publicar ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização escrita.
6. Natureza educacional
O programa tem finalidade educacional e informativa. Não substitui diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro. Em caso de necessidade de saúde, procure um profissional qualificado.
7. Funcionamento e suporte
Empregaremos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível. Atualizações, manutenção, fatos de terceiros ou força maior podem causar interrupções temporárias. Para problemas de acesso, entre em contato pelo e-mail indicado acima.
8. Responsabilidade
Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei. Nos demais casos, nossa responsabilidade será limitada aos danos diretos previsíveis relacionados à contratação.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e o uso de tecnologias de rastreamento na Política de Cookies.
10. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência da pessoa compradora. Eventuais controvérsias poderão ser submetidas aos tribunais competentes segundo essas normas obrigatórias.